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EIXO TEMÁTICO 1: LIBERDADES INDIVIDUAIS, CRISE NA DEMOCRACIA NA GEOPOLÍTICA E SISTEMAS DE GOVERNO

Jurisdição Constitucional e Sistemas de Justiça nas Democracias Pluralistas

Erosão da Ordem Pública Internacional e o Futuro

Estado de Direito, Persecução Penal e Direitos Fundamentais no Brasil

Liberdades Individuais e Movimento de Pessoas durante as Crises Sanitárias e de Conflitos Armados

Jurisdição e Escrutínio do Mérito Administrativo

mesas redondas

A Securitização da Dívida Ativa no Brasil

Estado de Direito, Democracia e Direito Penal: a Tutela Penal das Instituições Democráticas

EIXO TEMÁTICO 2: TRANSFORMAÇÕES ECONÔMICAS GLOBAIS, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

Novas Fronteiras da Constituição Econômica

Políticas Públicas Ambientais, Água e Impactos Econômicos

Rotas e Limites na Circulação de Bens e Capitais

Agenda Environmental, Social and Governance nas cidades

mesas redondas

Governança e Diplomacia na Saúde

Contratos Digitais: Pandemia e Disrupção

Arbitragem na Administração Pública

Mulheres e o Direito nas Democracias Pluralistas

Saúde: Acesso e Eficiência

EIXO TEMÁTICO 3: DESAFIOS DO ESTADO REGULADOR

Tecnologia e Inteligência Artificial

Mudanças na Geopolítica da Energia

A Legalidade: ainda é o que era?

O Semipresidencialismo entre a Modalidade de Pendor Parlamentar e a Modalidade de Pendor Primoministerial (Experiência Portuguesa)

mesas redondas

Responsabilidade Social na Ordem do Dia

Novas Tecnologias no Sistema de Justiça

Novas Fronteiras da Regulação: Desafios de uma Economia Movida a Dados

Sustentabilidade, Saneamento e Meio Ambiente

Perspectivas do Acesso à Justiça