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27/06
EIXO TEMÁTICO 1: LIBERDADES INDIVIDUAIS, CRISE NA DEMOCRACIA NA GEOPOLÍTICA E SISTEMAS DE GOVERNO
Erosão da Ordem Pública Internacional e o Futuro
Jurisdição Constitucional e Sistemas de Justiça nas Democracias Pluralistas
Liberdades Individuais e Movimento de Pessoas durante as Crises Sanitárias e de Conflitos Armados
Estado de Direito, Persecução Penal e Direitos Fundamentais no Brasil
Jurisdição e Escrutínio do Mérito Administrativo
mesas redondas
A Securitização da Dívida Ativa no Brasil
Estado de Direito, Democracia e Direito Penal: a Tutela Penal das Instituições Democráticas
28/06
EIXO TEMÁTICO 2: TRANSFORMAÇÕES ECONÔMICAS GLOBAIS, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Novas Fronteiras da Constituição Econômica
Políticas Públicas Ambientais, Água e Impactos Econômicos
Rotas e Limites na Circulação de Bens e Capitais
Agenda Environmental, Social and Governance nas cidades
mesa redonda
Governança e Diplomacia na Saúde
Contratos Digitais: Pandemia e Disrupção
Arbitragem na Administração Pública
Mulheres e o Direito nas Democracias Pluralistas
Saúde: Acesso e Eficiência
29/06
EIXO TEMÁTICO 3: DESAFIOS DO ESTADO REGULADOR
Tecnologia e Inteligência Artificial
Mudanças na Geopolítica da Energia
A Legalidade: ainda é o que era?
O Semipresidencialismo entre a Modalidade de Pendor Parlamentar e a Modalidade de Pendor Primoministerial (Experiência Portuguesa)
mesas redondas
Responsabilidade Social na Ordem do Dia
Novas Tecnologias no Sistema de Justiça
Novas Fronteiras da Regulação: Desafios de uma Economia Movida a Dados
Sustentabilidade, Saneamento e Meio Ambiente
Perspectivas do Acesso à Justiça
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